Antes de fechar o pedido ou autorizar o embarque, reúna a ficha técnica do modelo e valide a operação com o despachante aduaneiro ou profissional responsável. Potência nominal, velocidade máxima de fabricação, dimensões e forma de acionamento precisam ser analisadas em conjunto; 1000W, isoladamente, não define a categoria do veículo no Brasil.
A resposta direta
O importador deve pedir os dados técnicos do modelo, confirmar a classificação fiscal NCM com o profissional responsável e consultar o Tratamento Administrativo no Portal Único Siscomex. Essa consulta indica se a operação exige licença, LPCO ou atuação de algum órgão anuente. A classificação de trânsito também depende da configuração completa e não pode ser concluída apenas pela potência do motor.
Critérios selecionados da Resolução CONTRAN 996/2023
A tabela ajuda a entender por que uma ficha incompleta não basta. Ela apresenta somente alguns critérios do artigo 2º e não classifica nenhum modelo APEX.
| Categoria | Critérios selecionados | O que precisa ser confirmado |
|---|---|---|
| Bicicleta elétrica | Como regra geral: duas rodas; motor auxiliar nominal de até 1000W; funcionamento do motor somente ao pedalar; sem acelerador ou outro variador manual; assistência de até 32 km/h. O §3 prevê exceção para uso esportivo nas condições descritas na Resolução. | Potência nominal, pedal assistido, ausência de acelerador e velocidade máxima da assistência. |
| Equipamento de mobilidade individual autopropelido | Como regra geral: uma ou mais rodas; motor nominal de até 1000W; velocidade máxima de fabricação de até 32 km/h; largura de até 70 cm e distância entre eixos de até 130 cm. O §2 prevê exceção de potência para monociclos autoequilibrados. | Potência nominal, velocidade máxima de fabricação, largura e distância entre eixos. |
| Ciclomotor elétrico | Duas ou três rodas; motor elétrico de até 4 kW; velocidade máxima de fabricação de até 50 km/h. | Potência, velocidade máxima de fabricação e demais requisitos aplicáveis ao veículo e ao uso. |
Este quadro é apenas um recorte informativo da Resolução CONTRAN 996/2023. A Resolução contém exceções, inclusive nos §§ 2º e 3º do artigo 2º. O texto oficial completo, a configuração real, o uso pretendido e a análise dos profissionais e órgãos responsáveis prevalecem.
Dados técnicos para pedir antes do embarque
Nas orientações para preencher a descrição do produto na LI destinada à anuência, o Inmetro pede marca, modelo ou Part Number e uma descrição técnica. Organize pelo menos os campos abaixo para cada configuração e confirme quais se aplicam à sua operação.
- Marca, nome comercial, modelo e Part Number, quando houver
- Potência nominal do motor
- Velocidade máxima de fabricação
- Dimensões do veículo, incluindo largura e distância entre eixos
- Número de rodas e forma de propulsão
- Existência de pedal assistido, acelerador ou outro variador manual de potência
- Tensão, capacidade e química da bateria; entrada, saída e corrente do carregador
- Número de identificação, série ou VIN, quando aplicável
- Aplicação pretendida, faixas de operação e restrições declaradas
- Configuração cotada, quantidade, embalagem e destino
Cinco verificações antes de autorizar o embarque
1. Fechar a ficha da configuração
Reúna os dados do modelo exato. Não complete campos ausentes usando informações de outro veículo ou de uma fotografia.
2. Confirmar a NCM
Solicite ao despachante aduaneiro ou profissional responsável a classificação fiscal da mercadoria. A APEX não define a NCM da operação do importador.
3. Simular o Tratamento Administrativo
Use o Portal Único Siscomex com a NCM confirmada para verificar exigências, restrições e os órgãos responsáveis pelo controle da operação.
4. Verificar LI, LPCO e momento da licença
Confirme se a operação será processada por DI ou Duimp, quais documentos são exigidos e se alguma autorização deve ser obtida antes do embarque.
5. Conferir a consistência documental
Faça a ficha técnica, a cotação, a fatura, a lista de embalagem e a configuração embarcada descreverem o mesmo modelo e os mesmos dados técnicos.
O que a APEX publica e o que ainda precisa ser confirmado
Dados já publicados nas fichas APEX
- Nome do modelo e código do item, quando disponível
- Potência do motor
- Tensão, capacidade e química da bateria
- Controlador, freios, suspensão e outros componentes registrados
- Embalagem e referência de 40HQ quando constam na fonte
Dados a confirmar na cotação ou documentação técnica
- Velocidade máxima de fabricação
- Dimensões completas do veículo, largura e distância entre eixos
- Pedal assistido, acelerador e forma de acionamento
- VIN, número de série e demais identificadores aplicáveis
- NCM e Tratamento Administrativo da operação
- LI, LPCO, anuência e momento de aprovação, quando exigidos
- Classificação de trânsito, registro, licenciamento e regras locais aplicáveis
Perguntas antes de importar
Uma scooter de 1000W é automaticamente dispensada de registro?
Não. A potência é apenas um dos critérios. Velocidade máxima de fabricação, dimensões, modo de propulsão, pedal assistido, acelerador e a configuração completa também podem ser relevantes.
Toda scooter elétrica precisa de anuência do Inmetro?
Não é seguro responder apenas pelo nome do produto. Confirme a NCM e simule o Tratamento Administrativo no Portal Único Siscomex; o resultado pode indicar LPCO, monitoramento ou que as características informadas não requerem LPCO. Isso não substitui a verificação de outras exigências aplicáveis.
A APEX pode definir a NCM ou a categoria legal do modelo?
A APEX fornece os dados comerciais e técnicos disponíveis. A NCM, o tratamento administrativo e a classificação aplicável à operação devem ser confirmados pelo importador com o despachante aduaneiro, profissionais e órgãos responsáveis.
Quando a licença deve ser obtida?
Depende da mercadoria e do tratamento aplicável. A Receita Federal alerta que algumas operações exigem licenciamento antes do embarque; confirme esse ponto antes de autorizar a carga.
Este checklist substitui assessoria aduaneira ou jurídica?
Não. Ele organiza fontes oficiais e campos técnicos para a conversa comercial. A decisão aplicável a cada operação cabe aos profissionais e órgãos responsáveis.
Fontes oficiais consultadas
Datas de publicação e atualização verificadas em 19 de setembro de 2026.
- Resolução CONTRAN 996/2023
Resolução de 15/06/2023; publicada no DOU em 22/06/2023 - Inmetro: como saber se o produto precisa de anuência
Publicado em 17/04/2026; atualizado em 15/09/2026 - Inmetro: como solicitar anuência para importação
Publicado em 03/08/2022; atualizado em 19/08/2026 - Receita Federal: simulador de tratamento tributário e administrativo
Última modificação em 15/06/2026 - Receita Federal: licenciamento da importação
Publicado em 01/01/2016; atualizado em 09/04/2026
Este quadro é apenas um recorte informativo da Resolução CONTRAN 996/2023. A Resolução contém exceções, inclusive nos §§ 2º e 3º do artigo 2º. O texto oficial completo, a configuração real, o uso pretendido e a análise dos profissionais e órgãos responsáveis prevalecem.
Continue a preparação
Depois da validação técnica e administrativa, use os guias APEX para comparar configuração, bateria, embalagem e mix de modelos.